A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto solar CSF Alqueva (energia solar e turismo) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), baseada num parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), coloca em risco um investimento estimado de 350 milhões de euros no concelho de Moura, constituindo “um revés significativo para o desenvolvimento económico, energético e turístico do Alentejo”, detalha a nota de imprensa enviada pelas empresas envolvidas FVC Group, INSUN e Lightsource bp.   

O que está em causa é um parecer negativo do ICNF que se fundamenta sobretudo com “preocupações ambientais relacionadas com a presença de uma colónia de morcegos” localizada a 1.5km do empreendimento e os potenciais impactos decorrentes da redução de 158ha de um olival, usado como uma das zonas de alimentação para essas espécies.

O projeto em desenvolvimento há sete anos e que conta com o apoio total do Município de Moura por reconhecer o seu “potencial para promover desenvolvimento económico, criação de emprego e diversificação económica do território”, está agora em causa.

“Em primeiro lugar dizer que este projeto não aparece do ar, não surgiu agora. Nós iniciámos este caminho ainda em 2021 e no dia 1 de junho de 2022, iniciou-se em reunião de câmara o Plano de Urbanização Moura/Ardila que dá forma a estes investimentos e que contratualizou entre os promotores (FVC Group, INSUN e Lightsource bp) e a Câmara de Moura um contrato de planeamento e que foi posteriormente assinado pelo município e pelos promotores. Portanto, é um projeto com anos que tem vindo a ser muito amadurecido que na sua componente do fotovoltaico, o promotor e eu posso afiançá-lo, trabalhou com muita proximidade de todas as autoridades, nomeadamente com o ICNF, foi sendo sempre parte da resolução dos problemas ambientais, procurando sempre aproximar-se daquilo que era a perspetiva dos técnicos do ICNF. Posso garantir que houve sempre este compromisso da parte do promotor”, declarou o Presidente do Município de Moura à Planície.

O desenvolvimento do projeto turístico está diretamente dependente da concretização do projeto solar, pelo que a inviabilização do projeto de energia solar compromete também o investimento turístico previsto para o concelho de Moura.

“São 300 milhões de euros na área do fotovoltaico e 50 milhões de euros para o investimento de turismo, um projeto importante, criador de emprego, diferenciador em toda a zona sul do país e acima de tudo na nossa região e que está obviamente associado a este ‘projeto chapéu’ que inclui o fotovoltaico e turismo”, considerou Álvaro Azedo.

Além destes investimentos decisivos, o autarca anunciou que um dos promotores já teria desenvolvido junto da equipa da Herdade da Contenda a preparação de um “projeto/compromisso social no sentido de desenvolver projetos de investigação, bolsas de estudo para jovens do nosso concelho nas áreas de investigação e do ensino”, sem que signifiquem apenas um “compromisso maior do país para as metas da descarbonização, mas acima de tudo que se crie riqueza num território como o nosso. Aquilo que o município tem feito é comprometer-se com o caminho, dar apoio a este projeto que quer muito vingar no concelho de Moura e continuamos a fazer todos os nossos esforços no sentido de que haja uma aproximação entre o ICNF e o promotor”.

Álvaro Azedo assegura que da parte do investidor nunca houve intenção de “canibalizar as questões ambientais, quer do ponto de vista do apoio técnico que têm tido, quer do ponto de vista do compromisso” e que “têm feito tudo o que lhes compete fazer para viabilizar o projeto”. 

Para que este investimento não fique pelo caminho, o edil de Moura garante que já solicitou uma reunião com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. “Vamos apresentar em conjunto com o promotor todas as explicações à volta deste processo e estou certo de que haverá bom senso e um compromisso do Governo e do ICNF para encontrarmos uma solução que permita preservar os valores ambientais e o desenvolvimento deste processo”. 

Apesar de acreditar na concretização futura do investimento do projeto solar CSF Alqueva no concelho de Moura, Álvaro Azedo critica os entraves agora conhecidos à sua prossecução, nomeadamente devido à presença de uma colónia de morcegos. “São os morcegos neste projeto, são os morcegos no regadio…eu não quero transformar a discussão deste processo numa coisa vulgar porque são investimentos da maior importância para o nosso território, mas através de certo tipo de decisões e de atitudes do ponto de vista técnico, de alguma incompreensão e de parceria, acho que os morcegos somos nós…continuamos a acreditar na nossa região, continuamos a querer lutar pelo nosso concelho, temos parceiros que querem muito investir no concelho de Moura e estão a ter muitas dificuldades para o fazer. Vamos aguardar que seja agendada a audiência com a ministra para que o projeto possa seguir em frente”.

O presidente da autarquia de Moura reforçou ainda que relativamente ao investimento de turismo integrado no âmbito do CSF Solar, será de “grande qualidade, da classe sublime (unidade turística) e é um tipo de oferta que não temos na margem esquerda do Guadiana e que obviamente vai trazer imensas mais valias não só para o projeto em si, mas para o nosso tecido empresarial, para os operadores turísticos, para os restaurantes, hotelaria da cidade. Acima de tudo, o trazer mais pessoas ao concelho de Moura leva a que todos ganhem com isso”.