Declaração de Impacte Ambiental desfavorável ao projeto CSF Alqueva coloca em risco criação de emprego e desenvolvimento económico no concelho de Moura. A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), emitida em janeiro de 2026 e baseada num parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de atribuir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto solar CSF Alqueva poderá comprometer um investimento estimado de 350 milhões de euros no Alentejo.

O projeto, que conta com o apoio do Município de Moura, integra duas componentes estruturantes para o território: um parque de produção de energia solar e um empreendimento turístico. A concretização da componente turística, avaliada em cerca de 50 milhões de euros, depende diretamente da instalação do parque solar, pelo que a decisão negativa poderá inviabilizar ambos os investimentos.

Segundo os promotores, já foi apresentada uma Reclamação Administrativa da DIA desfavorável, defendendo que a decisão ignora várias medidas de mitigação ambiental propostas ao longo do processo de licenciamento.

Preocupações ambientais centradas nos morcegos

O parecer negativo do ICNF baseia-se sobretudo na presença de uma colónia de morcegos localizada a cerca de 1,5 quilómetros do local do projeto e nos potenciais impactos associados à redução de 158 hectares de olival utilizado como uma das zonas de alimentação destas espécies.

Contudo, os promotores argumentam que o projeto prevê medidas de mitigação em 688 hectares na mesma área de influência — uma superfície quatro vezes superior à área de olival afetada. Essas medidas incorporam recomendações da associação CHIRO – Morcegos.pt e contam com validação científica de um parecer do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO), da Universidade do Porto.

Contradição ambiental apontada pelos investidores

Os responsáveis pelo projeto consideram a decisão contraditória, uma vez que o proprietário do terreno possui autorização das entidades públicas para proceder ao abate de olival numa área total de 211,59 hectares, caso o projeto solar não avance.

Segundo defendem, nesse cenário a perda de habitat para os morcegos poderá ser ainda maior e ocorrer sem qualquer plano de mitigação, requalificação ecológica ou gestão de habitat como o previsto no projeto energético.

Processo com sete anos de desenvolvimento

O projeto está em desenvolvimento há sete anos e, ao longo desse período, passou por diferentes fases de avaliação por entidades públicas e privadas. De acordo com os promotores, o enquadramento no ordenamento territorial municipal foi validado sem objeções do ICNF relacionadas com valores de conservação da natureza, nomeadamente nas revisões de 2009 e 2024.

Em 2024, no âmbito do processo de avaliação ambiental conduzido pela APA, o projeto foi reformulado, reduzindo em 27% a área inicialmente prevista para ocupação, de forma a incorporar recomendações técnicas das autoridades ambientais.

Impacto económico relevante para o interior

Os investidores sublinham que o projeto poderá gerar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, dinamizar a economia local e criar uma nova âncora de desenvolvimento turístico no interior do país.

A proposta integra uma abordagem considerada inovadora de articulação entre produção de energia renovável e turismo, modelo que tem sido apoiado pelo Município de Moura pela sua capacidade de promover diversificação económica e desenvolvimento territorial.

Uma decisão com impacto estratégico

Para os promotores, a atual decisão levanta dúvidas sobre a capacidade de conciliar proteção ambiental com investimento e desenvolvimento regional, sobretudo em territórios do interior com necessidade de criação de emprego e atração de investimento.

A eventual revisão da decisão, permitindo uma DIA favorável condicionada à implementação das medidas de mitigação propostas, poderia — defendem — garantir simultaneamente a proteção da biodiversidade e a concretização de um investimento estruturante para o concelho de Moura.

Num contexto de transição energética e necessidade de reforço da coesão territorial, projetos desta natureza são apontados como oportunidades estratégicas para atrair investimento, fixar população e promover desenvolvimento sustentável no interior do país.