Os municípios do Baixo Alentejo expressam o seu total desagrado e discordância perante a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus Alentejo 2030, efetuada pelo Governo de forma unilateral e sem qualquer prévia articulação com as câmaras municipais.

Após o início tardio do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), com quase um ano e meio de atraso, o Governo impôs agora uma "mudança das regras a meio do processo", causando um grande constrangimento às autarquias que haviam planeado o programa segundo um caminho definido.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) manifestou a sua oposição junto do Governo, criticando a forma abrupta da alteração que inclui cortes no financiamento de áreas fundamentais como educação, equipamentos sociais e de saúde, bem como projetos de requalificação urbana. A CIMBAL alertou para os riscos evidentes de impactos negativos para a população.

Para os concelhos da região, esta decisão representa uma "reviravolta" incompreensível e inoportuna, pois as áreas afetadas são aquelas em que os municípios mais investem e onde existem procedimentos em curso e com elevado grau de maturidade. A alteração dificulta de forma significativa o percurso anteriormente definido e aprovado pelas câmaras municipais no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030.

Adicionalmente, as novas prioridades do programa, como a habitação, ainda carecem de detalhe e subsistem dúvidas em relação às elegibilidades, o que compromete a possibilidade de alcançar valores significativos de execução até outubro de 2026.

Em suma, os presidentes de câmara do Baixo Alentejo lamentam que o Governo esteja a trocar "o caminho certo e planeado por uma solução incerta, bastante indefinida e que não reflete a vontade dos Municípios".