“Tem de haver um equilíbrio entre o que é a segurança e o facto da PSP saber o que acontece na rua. Por outro lado, está a proteção dos direitos individuais porque não pode haver casas ou janelas que sejam abrangidas por essas câmaras de videoproteção e aí é usada uma linguagem um bocadinho técnica em que são utilizadas as chamadas máscaras através de pixels. Este processo técnico é trabalhado entre a PSP e a autarquia, posteriormente remetido para o meu gabinete no Ministério da Administração Interna (MAI) para entrarmos em diálogo com a própria Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para que o processo tenha parecer da CNPD e seja autorizado”. 

Telmo Correia não conseguiu dar um prazo exato para a instalação das 10 câmaras de videovigilância em Moura, mas garantiu que serão implementadas ainda este ano.

“A perspetiva é que ainda em 2026 tenhamos videoproteção na notável cidade de Moura”.

Defensor deste sistema, o membro do Governo apresentou os seus argumentos durante este encontro. “Há muitas reservas, mas felizmente a opinião tem mudado e Moura é um bom exemplo nessa matéria. Dizer que numa sociedade em que toda a gente filma tudo e partilha nas redes sociais, não me faz sentido nenhum que as forças de segurança tenham mais limitações para o poder fazer como se tivessem alguma intenção negativa nessa matéria em que a intenção é proteger os cidadãos”.

O processo de videovigilância será monitorizado 24 sob 24 horas numa sala de controlo instalada na Polícia de Segurança Pública. O Secretário de Estado da Administração Interna referiu que “as imagens servirão preventivamente para detetar eventuais crimes a ocorrer ou na iminência de ocorrerem na rua e de servirem de prova a processos judiciais”.

A experiência desenvolvida por este sistema nas várias cidades onde tem vindo a ser implementado, mostra que a criminalidade diminuiu.

De ressalvar que no distrito de Beja, por enquanto apenas Moura e a capital de distrito vão ter instalado o Sistema de Videovigilância.