O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) rejeita a opção do Ministério da Saúde de centralização de Serviços de Urgência, e aponta a falta de transparência no processo negocial pelo facto de, até ao seu final, nunca foi facultado a totalidade do alcance da proposta do Governo/Ministério da Saúde.
Para o SEP, este processo não é vantajoso para os cidadãos a redução de pontos de contacto de proximidade a cuidados de saúde, nomeadamente Serviços de Urgência e, em especial, no âmbito da Saúde Materno Infantil.

A medida agora adotada é mais uma medida “avulso”, segundo os enfermeiros, com o objetivo de resolver um problema que alcançou visibilidade junto da opinião pública e por isso, foi avançada esta situação.
O SEP reage e diz que o reforço do Serviço Nacional de Saúde “exige que sejam tomadas medidas em toda a sua latitude e, desde logo, nos Cuidados de Saúde Primários enquanto área que deve privilegiar o acompanhamento e vigilância das pessoas, desde o nascimento até à morte”.
O período experimental de dois anos invocado pelo Ministério da Saúde para esta centralização de urgências e encerramento de outras, caso não sejam acompanhadas de medidas de contratação de profissionais, valorização das carreiras e outras medidas, como por exemplo, a adoção de um regime de exclusividade, vai tornar-se em mais uma medida definitiva. “Só desta forma se compreende que o Ministério da Saúde assuma que a centralização das urgências acontecerá por Despacho, em função da sua perceção das necessidades”.

Sobre a atual realidade de diminuição de profissionais de saúde especializados nesta área, a Saúde Materno Obstétrica, o SEP refere que teria resolução “caso existisse uma efetiva valorização das carreiras profissionais e as expectativas dos profissionais não sejam, sistematicamente, defraudadas, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a categorias superiores, nas carreiras”.
Relembram que até à data ainda não foram aprovados os Planos de Desenvolvimento Organizacional de nenhuma Unidade Local de Saúde, impedindo a abertura desses concursos.
Consideram ainda inaceitável que o Ministério da Saúde transfira para os profissionais “o aumento da responsabilidade pelo risco que decorre das deslocações em viatura própria, para a urgência centralizada prevendo apenas a aplicação do regime de abono de ajudas de custo”.
Relativamente à urgência externa centralizada (pressupõe urgências de outras especialidades médicas, por exemplo, de ortopedia, de radiologia, etc), o Ministério da Saúde impõe que deslocalização de “toda a equipa”.

No âmbito destas deslocações o Governo acolheu, como sublinha o SEP, a proposta de considerar como tempo efetivo de trabalho o tempo de duração da deslocação entre a ULS de origem e a de destino relativamente à urgência centralizada, mas não relativamente às urgências externas centralizadas.
Finalmente, o sindicato considera “inaceitável” que o Ministério da Saúde nunca tenha disponibilizado a totalidade dos projetos de diploma sobre as Urgências Centralizadas e os Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia e Ginecologia.