A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) enviou na passada semana um ofício ao Ministério da Agricultura a pedir esclarecimentos sobre a anunciada medida simplificada para os prejuízos causados na agricultura pela tempestade Kristin e fenómenos climatéricos subsequentes.
Esta medida simplificada tem sido anunciada pelo Governo como tendo apoios a 100%, até um máximo de 10.000€, segundo a CNA, mas a entidade queixa-se que não há informação sobre a Portaria que a regulamenta, qual a dotação total disponível ou como e quando vão os agricultores receber esta ajuda.

Em entrevista à SIC Notícias, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, referiu que as candidaturas à medida já estariam abertas desde o dia 29 de janeiro, com formulários disponibilizados nos sítios das CCDRs, e que à data já teriam sido submetidas 1300 candidaturas. No entanto, quando os agricultores acedem a estes formulários são informados que “este procedimento não corresponde a uma candidatura”, tratando se apenas de uma declaração de prejuízos.
“Os agricultores enfrentam uma situação dramática no terreno, com explorações e culturas destruídas, prejuízos avultadíssimos, rendimentos comprometidos no futuro e persistência de condições climatéricas adversas que fazem temer ainda mais danos. Do que menos precisam neste momento é de falta de clareza na informação e demora no pagamento dos apoios a que têm direito”.

Além de questionar a tutela sobre se os formulários publicados nas páginas das CCDRs são considerados como candidatura à ajuda simplificada, a CNA quer saber qual a dotação total disponível para esta medida e se os prejuízos causados na floresta são elegíveis, uma vez que a floresta foi fortemente afetada.
Neste sentido, a CNA propôs um conjunto de medidas para fazer face aos prejuízos sofridos pelos agricultores e produtores florestais. Entre outras, reclamou que a ajuda simplificada deve cobrir prejuízos até 15 000 euros, como aconteceu com os apoios simplificados motivados pelos incêndios de 2025, “pelo que não se compreende o porquê de, perante esta catástrofe, o Ministério se ficar agora pelos 10 000 euros”.

A CNA reitera as suas reclamações e exige ao Governo que “faça chegar os apoios de forma célere aos agricultores e produtores florestais afetados e que considere também, além da recuperação de explorações e culturas, a necessidade de refazer caminhos rurais, instalações eléctricas, valas e canais de rega”.