As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) começaram a assumir desde ontem, funções orgânicas na Educação, enquadradas na transferência de competências. Permitirá assegurar as atribuições da extinta Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no planeamento da rede escolar e da oferta formativa, assim como fazer a ponte entre as políticas do Governo e os agrupamentos de escolas. Será nomeado um vice-presidente para o planeamento regional na área da Educação, segundo anunciou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Referiu à Lusa que esta área deve ser alinhada “do ponto de vista regional e não a partir de Lisboa”.

Planear a rede escolar e a oferta formativa são agora funções das CCDR que ficam também encarregues da coordenação das escolas profissionais agrícolas públicas, instituições “determinantes na qualificação de mão-de-obra e no desenvolvimento económico das regiões onde se inserem, garantindo a formação de profissionais especializados em setores estratégicos, como a agropecuária e a vitivinicultura, bem como o turismo e a hotelaria”, descreve o Decreto-Lei publicado em Diário da República no dia 5 de novembro.

A par destes pressupostos, a lei destaca a capacitação técnica destas escolas, motores de promoção na “inovação e na adoção de práticas sustentáveis na produção agrícola, contribuindo para o fortalecimento das cadeias de valor regionais e para a competitividade do setor primário, nomeadamente através da criação e do estímulo das relações com os municípios, com as Comunidades Intermunicipais, com as CCDR, com a rede escolar, com as instituições de ensino superior, com os organismos públicos e privados e com o tecido empresarial”.