Dia 12 de janeiro é a data marcada das eleições para a presidência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a nível nacional, mas a Direção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português já fez saber que está contra as alterações na orgânica e na votação da CCDR Alentejo e por isso não vai participar no ato.
O partido “deplora processo inaceitável e distancia-se de encenações de eleições” e garante que os “eleitos autárquicos da CDU no Alentejo não participarão nas votações de 12 de janeiro”, como referem na nota de imprensa enviada à Planície.

Perante o processo que visa eleger um Presidente e um Vice-Presidente para a CCDR Alentejo, a DRA do PCP refere que o Decreto-Lei do Governo que altera a orgânica das CCDR e que foi publicado em Diário da República na véspera de Natal não teve “qualquer discussão pública nem consulta às autarquias locais” e representa para os comunistas “um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento sine-dia (expressão do latim que quer dizer sem dia marcado) da Regionalização”.
Para o PCP os principais responsáveis políticos por este facto é além do Governo que “emitiu um Decreto-Lei à margem da Assembleia da República, optando por não ouvir entidades regionais, autarquias locais e mesmo atuais dirigentes das CCDR”, o Partido Socialista que segundo referiu, “negociou e deu o acordo a esta alteração, e à forma antidemocrática como foi aplicada”. “Estas alterações acentuam ainda mais a farsa em que consistiu a propaganda em torno da ‘democratização das CCDR’, sublinham.

Os comunistas contestam ainda o acordo entre partido do Governo e oposição. “Se já era grave PSD e PS terem negociado e acordado sozinhos estas alterações (facto afirmado pela Presidência da República na nota pública sobre a promulgação do Decreto-Lei), mais grave é que tais negociações tenham sido acompanhadas de uma espécie de ‘tratado de Tordesilhas negociado entre as direções do PSD e do PS”.
O “negócio” no que toca à CCDR Alentejo, “adquire ainda maior gravidade e carácter antidemocrático dada a correlação de forças existente na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral que elege o Presidente da CCDR”, é referido na nota de imprensa. Vão mais longe ao mencionar que o processo é um “deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas (desde logo as autarquias locais) e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo”.

Reforçam igualmente que os eleitos autárquicos do PCP e da CDU “não irão compactuar, e apelam a todos os democratas que não legitimem um processo eleitoral que é na prática uma encenação e um ato de desrespeito para com a Região, para com o Poder Local Democrático, e, por consequência, para com a democracia”.