A Associação ProtegeAlentejo deu entrada, no dia 9 de julho, de uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com a finalidade de suspender de imediato as obras de construção da linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400 kv (quilovolts), cuja implementação visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa Sunshining, S.A.
Esta central foi objecto de dois processos judiciais, ainda sem decisão final. Também esta linha de Muito Alta Tensão já foi alvo, em 2024, de uma acção de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, igualmente sem decisão definitiva, sendo que esta circunstância torna a tentativa de avanço da infraestrutura de “inaceitável e precipitada”, menciona a nota de imprensa partilhada com a Planície.

A construção desta linha tem ainda “múltiplas infracções”, como refere o comunicado, aos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental do Alentejo.
“É um projecto que afecta habitats protegidos e que no PDIRT 2025-2034 - Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade, foi considerado susceptível de gerar significativas externalidades locais negativas”, adiantam.
O Estudo de Impacte Ambiental do projecto reconhece ainda que a linha em questão existe “exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSíS)”, revelando tratar-se de um projecto associado, “apresentado separadamente apenas para facilitar pareceres favoráveis”, designa a informação.

“Na prática, assiste-se a um acordo entre duas entidades privadas – a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. – que se escudam no discurso da transição energética para promover um projecto com fins meramente privados e lucrativos, desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos”, garante a associação.
A Associação ProtegeAlentejo “repudia a constante desvalorização dos direitos das comunidades locais, nomeadamente o direito à participação informada e activa em processos que as afectam diretamente”. Reitera que o planeamento destes “megaprojectos”, lesam “o território, as populações, a biodiversidade e o futuro do Alentejo”.

A associação de defesa do ambiente “não aceita que os interesses de grupos económicos privados sejam disfarçados de ‘progresso verde’, quando na realidade se sacrificam territórios, comunidades e se perpetuam injustiças sociais e ambientais. A ‘transição energética’ só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra elas”.