As listas de candidatos às Eleições Autárquicas de 12 de outubro, deve ser entregue até às 18h00 do dia de hoje, 18 de agosto, na comarca cível de cada município a que se candidatam, abrangendo partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores, segundo informação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

No final desta segunda-feira, as listas apresentadas serão afixadas à porta do edifício do tribunal e no dia de amanhã, terça-feira 19 de agosto, o juiz irá sortear a ordem das listas no boletim de voto, com o resultado das cópias enviado à CNE e ao presidente da Câmara Municipal para efeitos de impressão dos boletins de voto.

Nos cinco dias a seguir, o juiz verifica a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.

Por outro lado, e no mesmo prazo de cinco dias, as entidades proponentes, os candidatos e os mandatários, podem impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato, de acordo com a Comissão Nacional de Eleições.