A Assembleia Municipal de Serpa aprovou o novo Regimento para o mandato 2025–2029. O documento resulta de um processo participado, que envolveu todas as forças políticas com assento na Assembleia, refletindo a renovação política expressa pelos cidadãos nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025. O novo Regimento introduz um conjunto de alterações que …

A Assembleia Municipal de Serpa aprovou o novo Regimento para o mandato 2025–2029. O documento resulta de um processo participado, que envolveu todas as forças políticas com assento na Assembleia, refletindo a renovação política expressa pelos cidadãos nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.

O novo Regimento introduz um conjunto de alterações que modernizam o funcionamento do principal órgão deliberativo do concelho. Entre as principais medidas destacam-se o reforço do estatuto dos Deputados Municipais, a criação da Conferência de Representantes e a possibilidade de participação de entidades externas nos trabalhos da Assembleia, consolidando o seu papel enquanto espaço plural, fiscalizador e estratégico.

A proximidade aos cidadãos é igualmente reforçada através da realização de sessões descentralizadas nas freguesias e da promoção de sessões temáticas especializadas, que permitem um maior aprofundamento técnico dos assuntos em análise. No domínio da transparência, o Regimento passa a prever a transmissão em direto das sessões da Assembleia Municipal e a criação do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma online de acesso público com informação atualizada sobre o concelho.

Uma das inovações mais relevantes é a instituição da Assembleia Municipal Jovem de Serpa, órgão consultivo composto por alunos do 7.º ao 12.º ano, que visa promover a educação para a cidadania e o envolvimento das gerações mais jovens na vida pública local.
O documento incorpora ainda as recentes alterações legais e territoriais, nomeadamente as decorrentes do processo de transferência de competências para os municípios e da separação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo.
Para o Presidente da Assembleia Municipal de Serpa, Ricardo Mestre, o novo Regimento traduz “uma visão política de governação municipal inovadora, mais aberta, participada e próxima dos cidadãos”.

O Regimento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, da coligação PPD/PSD-CDS/PP, do CHEGA e do grupo de cidadãos FAZER, registando-se a abstenção da CDU.