Terminou no passado dia 9 de outubro, a consulta pública relativa à proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), apresentada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A ZERO – Associação Terrestre Sistema Sustentável reconhece que a Estratégia apresenta “avanços conceptuais e estruturais face à versão de 2018, com objetivos mais claros e uma abordagem temática mais abrangente”, mas alerta que persistem fragilidades estruturais críticas que se não forem corrigidas como refere a Zero, “podem comprometer a sua exequibilidade (exequível) e o seu potencial transformador”.

Uma das maiores fragilidades, segundo a associação, “reside na sua dimensão financeira, uma vez que uma Estratégia com 101 medidas de concretização é apresentada sem o apoio de um quadro financeiro detalhado e, sobretudo, sem um compromisso orçamental plurianual claro por parte do Estado”.
Para a Zero, “a decisão de remeter a definição do envelope financeiro para um futuro "Plano de Ação para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030" representa, na prática, uma desresponsabilização política”.

Também a ausência quase total de metas quantitativas de impacto, tal como já sucedia na Estratégia anterior, “impede uma avaliação rigorosa da eficácia das medidas e dificulta a aprendizagem institucional necessária a uma gestão adaptativa, além de limitar a capacidade de escrutínio público da execução”.
Acresce ainda, “uma dependência excessiva de instrumentos suaves e voluntários, sobretudo no que concerne à integração da biodiversidade nos setores produtivos primários”, completa a associação.
Perante este cenário de fragilidades estruturais, a ZERO emite um “parecer favorável na generalidade”, mas condiciona o seu apoio à “integração de propostas que reforcem a exequibilidade, a força vinculativa e a transparência, que atualmente faltam na revisão da Estratégia”.