Cinco organizações não governamentais de ambiente saúdam a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que rejeitou o recurso da Agência Portuguesa do Ambiente e manteve a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Pisão, no Alto Alentejo.

Esta medida cautelar impede a execução do projeto enquanto não houver uma decisão final sobre a sua legalidade, prevenindo danos ambientais concretos, graves e potencialmente irreversíveis.

O aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão, tem sido alvo de críticas devido aos seus impactos previstos sobre ecossistemas, solos, linhas de água, habitats naturais, quercíneas e biodiversidade, assim como sobre a avaliação das alternativas e a ponderação dos efeitos ambientais.

O acórdão confirma que o interesse público alegado para o projeto não dispensa o cumprimento rigoroso da legislação ambiental nem exclui o escrutínio judicial perante riscos sérios para valores naturais protegidos e para o direito ao ambiente.

As organizações sublinham que a decisão do tribunal não é definitiva sobre o mérito do processo, mas reforça que a justiça administrativa deve atuar preventivamente para evitar a criação de factos consumados que possam dificultar ou impedir a reposição dos valores ambientais afetados.

As cinco associações destacam a importância de garantir que qualquer decisão futura respeite integralmente a legislação ambiental, os princípios da prevenção e da precaução, a transparência da avaliação de impactes e a proteção dos valores naturais do Alto Alentejo.

Num contexto de crise climática, escassez hídrica, degradação dos ecossistemas mediterrânicos e pressão crescente sobre os recursos naturais, afirmam que as políticas públicas de água e desenvolvimento territorial devem basear-se em soluções robustas, transparentes e compatíveis com os limites ecológicos.

As associações enfatizam que a adaptação climática não pode servir para justificar pressões adicionais sobre habitats, solos e sistemas hídricos, devendo antes reforçar a resiliência ecológica, a eficiência no uso da água, a proteção dos ecossistemas e a avaliação séria de alternativas.

Este processo evidencia a importância dos mecanismos de participação pública, da intervenção da sociedade civil e do acesso à justiça em questões ambientais, defendendo que a prevenção de danos irreversíveis deve prevalecer sobre a lógica do facto consumado, especialmente em projetos de grande dimensão e com impacto duradouro.

As organizações GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO comprometem-se a acompanhar o processo e a defender uma política pública de água orientada para a sustentabilidade, justiça territorial, proteção dos ecossistemas e adaptação climática fundamentada em evidência, participação pública e respeito pelos valores ambientais do território.