14,2 milhões de euros de retroactivos de suplementos pagos à GNR e à PSP
Publicado | 2020-08-24 15:40:41
 
O Ministério da Administração Interna procedeu ao pagamento, este mês, da primeira tranche dos retroactivos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP.
 
A partir do próximo ano, os pagamentos serão feitos nos meses de Abril e Setembro, cada um no valor de 14,2 milhões de euros.
O Vice Presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, (APG/GNR), José Miguel refere à Planície que “nós já nos sentimos um pouco mais confortados, uma vez que vimos reposta a legalidade do que temos reivindicado ao longo dos últimos tempo. É um direito que tínhamos, para poder receber os descontos que nos foram efectuados de uma forma menos correcta, nos processamentos dos meses de férias e folgas.”
A APG/GNR relembra que “nos termos do Estatuto, o pagamento de suplementos na Guarda só ocorria quando havia a prestação efectiva de trabalho, motivo pelo qual não havia direito ao seu pagamento nos períodos em que os profissionais estivessem de férias, ao contrário do que sucede com a PSP, que nos termos do seu Estatuto Remuneratório têm direito a receber os suplementos em tempo de férias porque recebem pela função que exercem. Assim, alguns profissionais da PSP, através do seu sindicato mais representativo, moveram acção em tribunal, que ganharam.”
Neste sentido a APG/GNR reivindicou junto da Tutela um tratamento de igualdade para com esta força de segurança, que exerce funções similares, já que nada sustentava esta discriminação, esta diferenciação negativa que tem sido factor de desmotivação. A APG/GNR para além de exigir a actualização do Estatuto Remuneratório, exigiu que essas diferenças fossem corrigidas no imediato.

 



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