A Comissão Europeia aprovou a candidatura apresentada pelo
ACM - Alto Comissariado para as Migrações no âmbito do REC - Programa da União
Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-2020, para uma segunda edição
do projecto de concepção de Planos Locais para a Integração das Comunidades
Ciganas (PLICC).
A nova edição do projecto PLICC2, que será implementada em
breve e terá a duração de 24 meses, prevê o acompanhamento dos 12 Planos Locais
para a Integração das Comunidades Ciganas concebidos na primeira fase e a
criação de 6 novos Planos Locais, a implementar por municípios portugueses que
serão seleccionados posteriormente.
A candidatura apresentada tem por base a Estratégia Nacional
para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022 (ENICC) que, entre os seus
objectivos específicos, prevê a melhoria da eficácia na implementação das suas
medidas aos níveis nacional, regional e local.
A primeira edição do projecto foi executada entre Junho de
2018 e Julho de 2019, tendo a criação de 12 Planos Locais (dois
intermunicipais), decorrido entre Novembro de 2018 e Abril de 2019, com o
envolvimento de 14 municípios, que abrangem as cinco regiões de Portugal
Continental: Albufeira, Almada, Barcelos, Borba, Castelo Branco, Estremoz,
Évora, Figueira da Foz, Matosinhos, Moura, Mourão, Oeiras, Porto e Tomar. Os
dois Planos intermunicipais foram concebidos por Borba e Estremoz, e por Moura
e Mourão.