Apresentação do projecto de lei e propostas da AMAlentejo, hoje na casa do Alentejo
Publicado | 2020-07-15 04:04:42
 
Hoje, dia 15 de Julho, a Comissão Dinamizadora da AMAlentejo vai promover um encontro, na Casa do Alentejo, com a Comunicação Social, para apresentação mais detalhada do projecto de lei e das propostas de AMAlentejo.
 

Recordamos que teve lugar em Évora uma reunião da Comissão Dinamizadora, aberta à participação dos membros da Comissão Promotora onde foi feito o ponto de situação sobre a petição pública promovida por AMAlentejo para apresentação de projecto de Lei que cria a Comunidade Regional do Alentejo.

Segundo nota de imprensa da AMAlentejo, e perante a recente publicação do Decreto lei que prevê a eleição dos Presidentes e de um dos Vice-Presidentes das CCDRs por 2 colégios eleitorais distintos constituídos por eleitos dos órgãos autárquicos municipais, a iniciativa salienta que “mantendo-se aquelas estruturas como serviços desconcentrados da Administração Central, sob tutela governamental, iludindo e adiando mais uma vez e inexplicavelmente o processo de Regionalização  previsto na Constituição da República Portuguesa e pilar em falta no Poder Local Democrático”.

Jerónimo Loios, da AMAlentejo, em declarações à Planície afirmou que “a proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo se apresenta como solução transitória e democrática até à criação e instituição das regiões administrativas, tendo solicitado audiência ao Presidente da Assembleia da República para entrega do respectivo dossier que inclui as assinaturas recolhidas de apoio ao projecto de lei”.

 



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