Recordamos que teve lugar em Évora uma reunião da
Comissão Dinamizadora, aberta à participação dos membros da Comissão Promotora
onde foi feito o ponto de situação sobre a petição pública promovida por
AMAlentejo para apresentação de projecto de Lei que cria a Comunidade Regional
do Alentejo.
Segundo nota de imprensa da AMAlentejo, e perante a
recente publicação do Decreto lei que prevê a eleição dos Presidentes e de um
dos Vice-Presidentes das CCDRs por 2 colégios eleitorais distintos constituídos
por eleitos dos órgãos autárquicos municipais, a iniciativa salienta que
“mantendo-se aquelas estruturas como serviços desconcentrados da Administração
Central, sob tutela governamental, iludindo e adiando mais uma vez e
inexplicavelmente o processo de Regionalização
previsto na Constituição da República Portuguesa e pilar em falta no
Poder Local Democrático”.
Jerónimo Loios, da AMAlentejo, em declarações à Planície
afirmou que “a proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo se
apresenta como solução transitória e democrática até à criação e instituição
das regiões administrativas, tendo solicitado audiência ao Presidente da
Assembleia da República para entrega do respectivo dossier que inclui as
assinaturas recolhidas de apoio ao projecto de lei”.