Covid-19 - Proibido consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos
Publicado | 2020-07-03 04:43:18
 
A Guarda Nacional República, (GNR), alerta os cidadãos para o novo regime contraordenacional associado à declaração das situações de calamidade, contingência e alerta, em vigorar desde 1 de Julho e que se vai manter até às 23h59 do próximo dia 14 de Julho.
 

Nesse sentido, a GNR, recorda que, entre outros, é proibido, em todo território nacional continental, constituindo contraordenação: O consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excepto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito; A realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, 10 ou 5, consoante esteja em situação de alerta, contingência ou calamidade, respectivamente.

A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

 



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