Covid-19 - GNR alerta para o cumprimento das regras
Publicado | 2020-06-29 05:09:38
 
Em comunicado a Guarda Nacional Republicana alerta que “tem orientado os seus esforços para a prevenção da disseminação da Covid-19, tendo nos últimos dias verificado algumas situações de incumprimento às regras definidas e previstas para o combate à pandemia”.
 

Os militares da GNR têm garantindo a presença em todo o Território Nacional, na sua zona de acção, nos locais em que o distanciamento físico e a concentração de pessoas esteja desconforme às normas vigentes, assim como as regras de ocupação e a permanência nos locais abertos ao público.

No comunicado esta força de segurança recorda que, “com o regime contraordenacional que entrou sábado, 27 de Junho, em vigor, os cidadãos que não cumpram as regras, incorrem na prática de uma contraordenação, que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas colectivas”.

Fica o cumprimento das seguintes regras, cuja violação constituiu contraordenação: Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes públicos; em espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; edifícios públicos ou de uso público; nas escolas e creches ou salas de espectáculos; Não realização de celebrações e eventos que impliquem a concentração de pessoas em número superior ao limite permitido.

Por outro lado, as situações que constituem crime de desobediência mantêm-se, como por exemplo, a obrigação do confinamento obrigatório. Por isso, entre outras situações, a Guarda irá efectuar o seguinte: Determinar o encerramento de estabelecimentos e atividades que não se encontram autorizadas ou que não cumpram os requisitos de higiene e segurança; Aconselhar a não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores ao número previsto.

Recorda-se que o não acatamento de uma ordem legítima do militar da Guarda para fazer cessar uma infracção neste âmbito, constitui ainda a prática do crime de desobediência.

 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
20 19
13 11
 
 
 
 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda