Covid-19 - Entrou em vigor aplicação das contraordenações
Publicado | 2020-06-29 05:06:16
 
Entrou este sábado em vigor a aplicação das contraordenações por incumprimento das práticas sociais que visam conter a pandemia da Covid-19.
 

O valor das coimas varia entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares. No caso das pessoas colectivas, situa-se entre os 1.000 e os 5.000 euros.

Este quadro sancionatório decorre do facto de a maioria dos novos contágios estarem associados ao incumprimento, em locais e eventos com aglomeração de pessoas, das normas de distanciamento físico decorrentes das situações de Alerta, Contingência e Calamidade declaradas ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil.

Cabe à GNR, à PSP, à Polícia Marítima, à Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica e às Polícias Municipais fiscalizar o cumprimento dos deveres estabelecidos.

 



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