Executivo da autarquia de Moura diz que “Junta de Freguesia de Sobral da Adiça abdicou da finalização da obra”
Publicado | 2020-06-18 10:34:20
 
Em resposta as acusações feitas pela CDU de Moura em relação à remodelação e construção de Casas Mortuárias de Sobral e Póvoa de São Miguel, onde apontam ao executivo da Câmara Municipal de Moura de “Tratamento diferente para obras iguais” e “apoia de forma diferente a construção de casas mortuárias no concelho em função da cor política das freguesias”, o presidente e vereadores do PS vêm agora esclarecer que a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, gerida pela CDU, “decidiu abdicar da finalização da obra da nova casa mortuária, iniciada em 2013 e comparticipada pela Câmara Municipal de Moura” e que “a Junta recebeu para efeitos de construção da nova Casa Mortuária, a quantia de 27 mil e 500 euros.”
 

Segundo declarações à Planície de Álvaro Azedo, presidente da autarquia de Moura, “A posição da câmara é aquela que está muito bem explicada num comunicado enviado pelos membros do executivo.” Referindo que “na próxima terça-feira a câmara e as juntas de freguesias vão assinar os respectivos protocolos, e as juntas todas, quer sejam socialistas ou comunistas, têm todo o apoio do município nos seus projectos em que somos parceiros.”

O autarca finaliza dizendo que “temos de salvaguardar é o interesse público e a gestão dos dinheiros públicos ".

Ficam os pontos de destaque no esclarecimento que o executivo da Câmara Municipal de Moura fez:

Os Factos (sustentados por documentos oficiais):

1- Na Freguesia de Sobral da Adiça existe desde o ano de 1995, uma casa de mortuária construída exclusivamente pela Junta de Freguesia, durante o mandato gerido pelo PS;

2- Perante a necessidade de oferecer à população um espaço com melhores condições, foi, pelo executivo da Junta de Freguesia, igualmente gerido pelo PS (no mandato 2009-2013), decidido avançar para a construção de uma nova casa mortuária;

3- Por deliberação de Câmara, de 4 de Setembro de 2013, foi decido apoiar a construção de uma nova casa mortuária em Sobral da Adiça com uma comparticipação de 50.000€ (cinquenta mil euros),a cargo da Câmara Municipal, que correspondia a 50% do valor total da Obra, que ascendia a 100.000,00€ (cem mil euros);

4- Foi igualmente deliberado que a Câmara procedesse de imediato com o adiantamento de 20.000€ (vinte mil euros). O que veio a suceder;

5- A Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, no ano de 2013, deu início à construção de uma nova casa mortuária, cujas imagens estão neste esclarecimento;

6- Nesta data, a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça era gerida pelo PS;

7- Em Setembro de 2013, por via das eleições autárquicas, a CDU começou a gerir os destinos da Junta de Freguesia do Sobral da Adiça;

8- Tendo de imediato abandonado as obras de construção da nova casa mortuária, como se pode verificar nas imagens associadas a este esclarecimento;

9- Em Julho de 2016, A Junta de Freguesia do Sobral da Adiça (já gerida pela CDU) recebeu, especificamente para fazer face a despesas com a obra da nova casa mortuária – por conta do apoio deliberado em 2013 – a quantia de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros;

10- O que não se entende, porquanto a obra ficou parada, e nunca(até aos dias de hoje)avançou;

11- A Junta de Freguesia do Sobral da Adiça, no período compreendido entre Setembro de 2013 e Julho de 2016, recebeu da Câmara Municipal de Moura para a construção da casa mortuária a quantia de 27.500,00€ (vinte e sete mil e quinhentos euros);

12- É visível, para todos os habitantes da Freguesia de Sobral da Adiça, que as obras foram efectivamente iniciadas no inicio de 2013 ( com a Junta gerida pelo PS);

13- Caberia, para finalizar o acordo firmado entre a Câmara e a Junta do Sobral, transferir mais 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos euros);

14- Por deliberação de Câmara de 22 de Março de 2017, foi decido o pagamento da verba de 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos euros) “…correspondente ao remanescente do valor atribuído em 4 de Setembro de 2013, à Junta de Freguesia do Sobral da Adiça, para construção do Espaço de Recreio – Parque Infantil do Sobral da Adiça”;

15- Conclui-se portanto que, a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça ( gerida pela CDU), decidiu abdicar da finalização da obra da nova casa mortuária, iniciada em 2013 e comparticipada pela Câmara Municipal de Moura;

16- Conclui-se, igualmente, que a Junta recebeu para efeitos de construção da nova Casa Mortuária, a quantia de 27,500,00€(vinte e sete mil e quinhentos euros);

Os Protocolos:

17- Os protocolos firmados com as Freguesias de Sobral da Adiça e Póvoa de São Miguel, foram negociados sob os princípios da boa-fé e respeito entre instituições;

18- Incidem, respectivamente, em comparticipações para remodelação (Sobral da Adiça) e Construção de uma nova casa mortuária(Póvoa de São Miguel);

19- Se no caso da Póvoa de São Miguel nunca houve nenhum investimento em infra-estruturas desta natureza, o inverso aconteceu em Sobral da Adiça, onde - como acima se afirmou- A Câmara Municipal de Moura já investiu 27.500,00€ (vinte e sete mil e quinhentos euros) numa obra abandonada pela Junta de Freguesia gerida pela CDU;

20- É pois, por uma questão de Justiça, e equitativa distribuição ao nível dos investimentos, que foi tomada esta posição por parte da Câmara Municipal;

21- Para o executivo da Câmara Municipal de Moura, não há, nem nunca haverá tratamento desigual entre aqueles que consideramos nossos parceiros, como é o caso das Juntas de Freguesia;

22- Ao executivo da Junta de Freguesia do Sobral da Adiça, e em especial à população da Freguesia, a Câmara Municipal de Moura deixa a garantia de que serão salvaguardados os superiores interesses de todos os munícipes, com sentido de responsabilidade, cooperação e boa gestão dos dinheiros públicos.

 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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