Segundo declarações à Planície de Álvaro Azedo,
presidente da autarquia de Moura, “A posição da câmara é aquela que está muito
bem explicada num comunicado enviado pelos membros do executivo.” Referindo que
“na próxima terça-feira a câmara e as juntas de freguesias vão assinar os
respectivos protocolos, e as juntas todas, quer sejam socialistas ou comunistas,
têm todo o apoio do município nos seus projectos em que somos parceiros.”
O autarca finaliza dizendo que “temos de salvaguardar
é o interesse público e a gestão dos dinheiros públicos ".
Ficam os pontos de destaque no esclarecimento que o executivo
da Câmara Municipal de Moura fez:
Os Factos (sustentados por documentos oficiais):
1- Na Freguesia de Sobral da Adiça existe desde o ano de
1995, uma casa de mortuária construída exclusivamente pela Junta de Freguesia,
durante o mandato gerido pelo PS;
2- Perante a necessidade de oferecer à população um espaço
com melhores condições, foi, pelo executivo da Junta de Freguesia, igualmente
gerido pelo PS (no mandato 2009-2013), decidido avançar para a construção de
uma nova casa mortuária;
3- Por deliberação de Câmara, de 4 de Setembro de 2013, foi
decido apoiar a construção de uma nova casa mortuária em Sobral da Adiça com
uma comparticipação de 50.000€ (cinquenta mil euros),a cargo da Câmara
Municipal, que correspondia a 50% do valor total da Obra, que ascendia a
100.000,00€ (cem mil euros);
4- Foi igualmente deliberado que a Câmara procedesse de
imediato com o adiantamento de 20.000€ (vinte mil euros). O que veio a suceder;
5- A Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, no ano de 2013,
deu início à construção de uma nova casa mortuária, cujas imagens estão neste
esclarecimento;
6- Nesta data, a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça era
gerida pelo PS;
7- Em Setembro de 2013, por via das eleições autárquicas, a
CDU começou a gerir os destinos da Junta de Freguesia do Sobral da Adiça;
8- Tendo de imediato abandonado as obras de construção da
nova casa mortuária, como se pode verificar nas imagens associadas a este
esclarecimento;
9- Em Julho de 2016, A Junta de Freguesia do Sobral da Adiça
(já gerida pela CDU) recebeu, especificamente para fazer face a despesas com a
obra da nova casa mortuária – por conta do apoio deliberado em 2013 – a quantia
de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros;
10- O que não se entende, porquanto a obra ficou parada, e
nunca(até aos dias de hoje)avançou;
11- A Junta de Freguesia do Sobral da Adiça, no período
compreendido entre Setembro de 2013 e Julho de 2016, recebeu da Câmara
Municipal de Moura para a construção da casa mortuária a quantia de 27.500,00€
(vinte e sete mil e quinhentos euros);
12- É visível, para todos os habitantes da Freguesia de
Sobral da Adiça, que as obras foram efectivamente iniciadas no inicio de 2013 (
com a Junta gerida pelo PS);
13- Caberia, para finalizar o acordo firmado entre a Câmara
e a Junta do Sobral, transferir mais 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos
euros);
14- Por deliberação de Câmara de 22 de Março de 2017, foi
decido o pagamento da verba de 22.500,00€ (vinte e dois mil e quinhentos euros)
“…correspondente ao remanescente do valor atribuído em 4 de Setembro de 2013, à
Junta de Freguesia do Sobral da Adiça, para construção do Espaço de Recreio –
Parque Infantil do Sobral da Adiça”;
15- Conclui-se portanto que, a Junta de Freguesia de Sobral
da Adiça ( gerida pela CDU), decidiu abdicar da finalização da obra da nova
casa mortuária, iniciada em 2013 e comparticipada pela Câmara Municipal de
Moura;
16- Conclui-se, igualmente, que a Junta recebeu para efeitos
de construção da nova Casa Mortuária, a quantia de 27,500,00€(vinte e sete mil
e quinhentos euros);
Os Protocolos:
17- Os protocolos firmados com as Freguesias de Sobral da
Adiça e Póvoa de São Miguel, foram negociados sob os princípios da boa-fé e
respeito entre instituições;
18- Incidem, respectivamente, em comparticipações para
remodelação (Sobral da Adiça) e Construção de uma nova casa mortuária(Póvoa de
São Miguel);
19- Se no caso da Póvoa de São Miguel nunca houve nenhum
investimento em infra-estruturas desta natureza, o inverso aconteceu em Sobral
da Adiça, onde - como acima se afirmou- A Câmara Municipal de Moura já investiu
27.500,00€ (vinte e sete mil e quinhentos euros) numa obra abandonada pela
Junta de Freguesia gerida pela CDU;
20- É pois, por uma questão de Justiça, e equitativa
distribuição ao nível dos investimentos, que foi tomada esta posição por parte
da Câmara Municipal;
21- Para o executivo da Câmara Municipal de Moura, não há,
nem nunca haverá tratamento desigual entre aqueles que consideramos nossos
parceiros, como é o caso das Juntas de Freguesia;
22- Ao executivo da Junta de Freguesia do Sobral da Adiça, e
em especial à população da Freguesia, a Câmara Municipal de Moura deixa a
garantia de que serão salvaguardados os superiores interesses de todos os
munícipes, com sentido de responsabilidade, cooperação e boa gestão dos
dinheiros públicos.