As piscinas constituem espaços lúdicos visitados todos os anos por milhares de pessoas,

pelo que, no actual contexto epidemiológico, importa definir aspectos a ter em consideração no funcionamento e utilização destes espaços, de forma a não colocar em risco a estratégia adoptada no controlo da pandemia de Covid -19.

O risco de contaminação através das secreções respiratórias (tosse e espirros) de uma pessoa

infectada continua a ser o veículo directo de transmissão, que também acontece nestes espaços, pelo que a utilização das piscinas ao ar livre não constitui excepção ao cumprimento das medidas gerais de combate à pandemia, definidas pelas autoridades de saúde, que recomendam o distanciamento físico e evicção de concentração de pessoas, a higiene frequente das mãos, a etiqueta respiratória, a limpeza e higienização dos espaços e a utilização de máscara ou viseira pelos profissionais de apoio às piscinas.

Assim, o Decreto -Lei do Governo prevê que as regras especiais a adoptar são:

1 - O funcionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveis pela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controlo da infecção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes, incluindo as já previstas no Decreto -Lei de 25 de Maio, com as necessárias adaptações, e bem assim o cumprimento das orientações da DGS aplicáveis.

2 - Nos recintos com piscinas ao ar livre onde sejam disponibilizadas cadeiras, espreguiçadeiras, chapéus -de -sol, ou outros equipamentos semelhantes para utilização dos utentes na área envolvente, deve assegurar -se a disposição dos mesmos de modo a prever um distanciamento de três metros, salvo quando ocupados por utentes que integrem o mesmo grupo.

3 - Deve ser evitada a utilização pelos utentes, dentro de água, de equipamentos lúdicos e ou de uso colectivo, como sejam bóias, colchões ou outros da mesma natureza.

4 - Nos chuveiros exteriores, instalações sanitárias e áreas de circulação das piscinas ao ar

livre é obrigatório o uso de calçado.

5 - A ocupação máxima permitida deve ser definida em função das restrições necessárias ao

cumprimento das regras de higiene e distanciamento físico entre utentes, sendo o número máximo de presenças admitido em cada piscina ao ar livre definido pela autarquia local competente.

6 - Os responsáveis pela gestão de recintos com piscinas ao ar livre devem garantir a afixação das regras de funcionamento e das medidas de prevenção e mitigação implementadas em

lugar bem visível, bem como adoptar um sistema de sinalização à entrada do recinto que permita aos utentes obter informação sobre a ocupação do espaço.

7 - As autarquias locais podem alterar a data e os horários de abertura ao público e funcionamento de piscinas ao ar livre, de acordo com a avaliação da capacidade do espaço, bem como aditar regras de funcionamento em função da evolução da pandemia e das necessidades localmente identificadas.

8 - As regras de funcionamento podem ser alteradas pela autoridade de saúde territorialmente competente, em função da avaliação do risco.

9 - O regime exposto no presente despacho é extensível às piscinas integradas nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local.