Autarcas locais vão começar a eleger os presidentes das CCDRs
Publicado | 2020-06-11 03:43:09
 
Foi aprovado o decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
 

O diploma consagra a eleição indirecta dos respectivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respectiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional. A eleição será fixada para o mês de Setembro.

O objectivo é “garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional”. 

Actualmente, os presidentes das CCDR são nomeados pelo Governo.

 



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