Covid-19 - Pagamento indevido de Taxas no SUB de Moura
Publicado | 2020-05-22 03:43:41
 
O Grupo Parlamentar do PCP, pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre pagamentos de Taxas Moderadoras.
 

No comunicado enviado à nossa redacção pode ler-se que “o Centro de Saúde de Moura dispõe de um Serviço de Urgência Básica (SUB) que responde a situações de urgência.

Em resposta às exigências da pandemia de Covid-19 houve orientações técnicas ao nível dos cuidados de saúde primários para suspenderem as consultas, bem como para que as SUB passassem a enviar os utentes triados com pulseira branca, azul ou verde para as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Isto foi o que a aconteceu em Moura, contudo é

provável que tenha acontecido noutros sítios por corresponder à implementação de tais orientações.

Acontece que, os utentes que se dirigem ao SUB, fazem uma inscrição e pagam a taxa moderadora antes de serem triados. Todos aqueles a quem é atribuída uma pulseira branca, azul ou verde são reencaminhados para a UCSP, acabam por não ter qualquer consulta no

SUB, mas têm de pagar a consulta que não tiveram.”

O documento refere ainda que “com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para o corrente ano, as taxas moderadoras das consultas nos cuidados de saúde primários foram abolidas, ou seja, o utente paga taxa moderadora na unidade onde não é consultado e vai ser consultado na unidade que não cobra essa taxa pela consulta.”

Assim, tendo em conta esta situação, os parlamentares do PCP pedem ao Governo alguns esclarecimentos, entre os quais, se tem conhecimento desta situação; Se a situação na SUB de Moura é caso único ou é generalizada e se vai ser devolvido o dinheiro aos utentes das taxas moderadoras cobradas indevidamente.

 



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