Tribunal arquiva processo contra ex-administradores da ULSBA
Publicado | 2020-05-14 01:31:40
 
Os ex-administradores da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), José Gaspar e João Guerreiro, viram arquivado pelo Ministério Público o processo que havia sido desencadeado por denúncias anónimas divulgadas através do Diário do Alentejo.
 

Na verdade, o Diário do Alentejo divulgou profusamente notícias subscritas pelo então director Paulo Barriga e pelo jornalista Aníbal Fernandes, ao longo de várias edições, imputando aos ex-administradores hospitalares a prática de actos lesivos do interesse público por frequentarem formações profissionais e receberam as respectivas ajudas de custo, o que poderia constituía crimes de peculato e de apropriação ilegítima,

Com base na divulgação dessas notícias, apurou Planície, a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) abriu um processo de inquérito para apuramento da veracidade das notícias propaladas, tendo desde logo deixado cair qualquer irregularidade relativa à prática de infracção no que se referia à frequência de duas das formações referidas, subsistindo apenas a investigação no que tangia à frequência da pós-graduação em Administração e Gestão da Saúde e às ajudas de custo globais.

Segundo apurado pela Planície, o processo de inquérito foi atribuído à Polícia Judiciária de Faro.

Terminada a investigação, concluiu aquela polícia e o Ministério Público que não havia indícios da prática de qualquer ilícito criminal na actuação dos ex-administradores da ULSBA e, bem assim, a inexistência de qualquer irregularidade por parte do conselho de administração na deliberação tomada no que concerne à autorização da respectiva frequência das acções de formação.

Quanto às ajudas de custo, verificaram a PJ e o Ministério Público que as desconformidades apuradas resultaram de uma “incongruência” entre os registos da Via Verde e o boletim diário da viatura, constatando-se até que, nalguns dias, a hora de passagem no portal da Via Verde era posterior à hora de registo no boletim de itinerário da ULSBA, o que representa um manifesto erro de registo da informação. Ainda assim, tal só se verificava em relação a 25 por cento do total, ou seja, cerca de 200 euros.

Por outro lado, concluíram que tanto José Gaspar como João Guerreiro frequentaram tais formações, as quais eram especialmente vocacionadas para os cargos que ocupavam”, o que afasta em absoluto a prática de qualquer ilícito criminal.

Apurou ainda Planície, junto de fonte conhecedora do processo, que as formações em causa fizeram parte de um plano de formação estabelecido pelo então ministro da Saúde, Paulo Macedo, que aprovou a realização de protocolos com diversas instituições de ensino superior, obtendo condições vantajosas do ponto de vista dos custos, e incentivava os órgãos de gestão e os funcionários superiores do ministério à frequência destes cursos.

 



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