AT confirma que autarquias terão de pagar IVA pelas refeições escolares
Publicado | 2015-07-14 04:19:04
 
No início deste mês de Julho, a Autoridade Tributária e Aduaneira informou todas as autarquias do país, que as mesmas não se encontram isentas do pagamento do IVA, de 23%, quando as refeições escolares são fornecidas aos municípios por empresas externas.
 
A isenção do pagamento do IVA só acontece quando as refeições são asseguradas pelos estabelecimentos de ensino ou pelas autarquias. Refira-se que esta regra aplica-se igualmente ao transporte escolar.
As dúvidas relativamente ao pagamento do IVA, no que às refeições escolares diz respeito, surgiram em 2014, quando foi divulgada uma primeira informação que dava conta de que os municípios não teriam de pagar o IVA, relativamente às refeições escolares.
A Autoridade Tributária e Aduaneira veio, no início deste mês, esclarecer esta situação, sendo que as autarquias terão mesmo de pagar o IVA, sempre que as refeições escolares sejam fornecidas por empresas externas, aplicando-se a mesma regra ao serviço de transporte escolar.
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
29 30
14 11
 
 

Nome:

Email:

 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda