Covid-19 - SEF e GNR controlaram mais de 13 mil 500 pessoas nas fronteiras do Alentejo
Publicado | 2020-03-27 13:59:06
 
Segundo o Ministério da Administração Interna, com a determinação da reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23 horas do dia 16 de Março o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA).
 

Nestes primeiros 10 dias, até ao final do dia de ontem, quinta-feira, o SEF controlou - com a colaboração da Guarda Nacional Republicana – um total de 87.823 cidadãos. Relativamente aos 3 PPA do Alentejo, foram controladas em Marvão 807 pessoas, no Caia 9810 e em Vila Verde de Ficalho 2923 pessoas.

No total das 3 PPA do Alentejo foi recusada a entrada a 266 cidadãos, 199 no Caia, 57 em Vila Verde da Ficalho e 10 em Marvão.

O objectivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.

A GNR, por sua vez, fiscalizou 57.382 viaturas no âmbito desta operação. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas 207 viaturas e 531 cidadãos para os PPA. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.

Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os PPA acima identificados.

Recordamos que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com excepção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam: o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respectivos países; a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança; a circulação, a título excepcional e para efeitos de reunião familiar, de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha recta; o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde; o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

 



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