Covid-19 - PSP e GNR vão estar mais atentas às desobediências, aplicando sanções
Publicado | 2020-03-27 05:56:29
 
O Ministério da Administração Interna – MAI - distribui folheto com regras durante o estado de emergência. Através da GNR, da PSP e do SEF, o MAI começou esta quinta-feira a distribuir um folheto informativo com as regras a cumprir devido à vigência do estado de emergência para prevenir o contágio da pandemia de Covid-19.
 

A resistência às ordens legítimas das entidades competentes constitui crime de desobediência e é sancionada nos termos da lei penal, sendo a pena agravada em um Terço.

Recordamos que até ao dia de ontem e segundo comunicado do Ministério da Administração Interna “foram detidas 54 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência. No mesmo período, foram encerrados 1031 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.”

 



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