Covid-19 - Serviços públicos com atendimento preferencialmente electrónico
Publicado | 2020-03-18 04:41:25
 
O Governo emitiu um conjunto de orientações para os serviços da Administração Pública, no sentido de adequar o funcionamento dos serviços públicos presenciais ao surto do Covid-19 que a sociedade enfrenta.
 
Através de despacho publicado em Diário da República estabelece-se que o atendimento ao público passa a realizar-se preferencialmente por via electrónica, para evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos de atendimento, limitando-se o atendimento presencial ao público que será efectuado através de pré-agendamento apenas para os serviços que não podem ser prestados por via electrónica e aos actos qualificados como urgentes.
O pré-agendamento dos serviços públicos é efectuado através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/), das linhas de contacto criadas para apoiar telefonicamente a utilização dos serviços públicos digitais, das linhas próprias dedicadas dos serviços e entidades públicos ou através de marcações online a partir dos portais e sítios na Internet da Administração Pública.
Os cidadãos podem contactar as duas Linhas de Contacto disponibilizadas: Linha do Cidadão (300 003 990) e a Linha das Empresas (300 003 980), que dão informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais. Os serviços meramente informativos serão prestados por via telefónica e online, cujas respostas serão reforçadas.
Para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar a estes serviços, as autoridades públicas passam a aceitar até 30 de Julho, para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, cujo prazo de validade tenha terminado a partir de 24 de Fevereiro.
Os documentos em causa são o Cartão do cidadão, Certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, a Carta de Condução e Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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