Orçamento do Estado 2020 reforça várias áreas da Justiça
Publicado | 2019-12-26 04:07:01
 
Modernizar o sistema de justiça e aproximar, ainda mais, os serviços de justiça aos cidadãos são duas das medidas contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Segundo a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem é “necessário adoptar políticas de protecção dos mais vulneráveis através da aposta na melhoria dos equipamentos e serviços prisionais e tutelares educativos e da reinserção social.
 
Modernizar o sistema de justiça, mediante o reforço do recurso às novas tecnologias designadamente nos tribunais e nos registos e através da simplificação de procedimentos e da redução de custos para os cidadãos e para as empresas. Aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, mediante a modernização dos espaços onde são prestados os serviços e maior facilidade de acesso a esses mesmos serviços.
Desenvolver estratégias contra a violência doméstica, através do afinamento da avaliação de risco, dos instrumentos de prevenção da violência e do reforço da protecção das vítimas, sobretudo crianças.
Robustecer o combate à corrupção, com especial enfoque na prevenção, designadamente através da consagração do princípio dos quatro olhos, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica significativa tenha de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online, onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão.”
Além destas, o conjunto de medidas reservadas à Justiça apontadas na proposta de Orçamento do Estado (OE) 2020 incluem ainda a adopção de políticas de protecção dos mais vulneráveis, o desenvolvimento de estratégias contra a violência doméstica e o fortalecimento e o robustecimento do combate à corrupção, com especial enfoque na prevenção.

 



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