“Proposta do Orçamento de Estado agrava a Escola Pública” FENPROF
Publicado | 2019-12-23 04:31:54
 
Segundo a FENPROF, na proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, “a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.”
 
O presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, referiu à Planície que “a posição dos professores é defender aquilo que é uma escola pública de qualidade, com todos os seus profissionais. Este orçamento de Estado vem na linha do que tem sido os últimos, tem vindo a desvalorizar o investimento na Educação.”
O sindicalista adiantou que “nós defendemos um investimento de 6% do PIB, na Educação.  Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%. O financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do sector, ou seja, os 6% do PIB
Também os professores continuam preocupados com a falta de docentes e não docentes nas escolas. Com a municipalização do ensino, a passagem da gestão das escolas para as autarquias.”
Em causa continua a falta de resposta para a recuperação do tempo de serviço, o desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes e a aposentação.
Os sindicatos propõem ainda a abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).
 



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