OE 2020 - Transferências para as autarquias locais reforçadas em 278M€
Publicado | 2019-12-20 04:04:38
 
O Governo propõe aumentar o valor das transferências orçamentais para as autarquias locais em 10% em 2020 face ao ano anterior, o que se traduz num reforço de 278 M€ no próximo ano, segundo a Proposta do Orçamento do Estado para 2020.
 
Em 2019, o valor das transferências paras os municípios já tinha sido reforçado em 165M€, um incremento de 6% face ao ano anterior.
Deste reforço de 278 M€ das transferências para as autarquias locais em 2020, a maior parte (+100M€, isto é, +5%) deve-se à variação nos impostos do Estado.
Pela primeira vez, em 2020, as câmaras municipais poderão ainda utilizar os saldos de gerência da execução orçamental (saldos acumulados) do ano anterior logo no início de cada ano, o que lhes permite iniciar projectos de investimento. 
Sem prejuízo deste aumento expressivo nas transferências para as autarquias locais em 2020, os montantes relativos às competências já assumidas serão reforçados à medida que novas competências nas áreas da educação, saúde e cultura sejam aceites pelos municípios. 
Na proposta de lei agora apresentada, as transferências ao abrigo da descentralização deverão ser realizadas através do Fundo de Financiamento da Descentralização, gerido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais. 
O Orçamento do Estado prevê a transferência em 2020 de um valor superior a 300 milhões de euros para o exercício de competências da administração directa e indirecta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde e cultura. 

 



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