PAN apresenta hoje proposta de Grupo de Trabalho para acompanhar a descentralização
Publicado | 2019-12-03 04:56:24
 
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas, Animais, Natureza defende a criação de um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar o processo de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
 
A discussão da proposta do PAN está prevista para a reunião da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL), que terá lugar hoje.
A deputada do PAN, Bebiana Cunha, referiu que “o partido entende que esta deve ser uma das prioridades da 13ª Comissão.  Apresentamos uma proposta que visa a criação de um grupo de trabalho para perceber como a descentralização está efectivamente a acontecer nos mais diversos municípios. Temos assistido a um adiamento por parte dos municípios, o que é sintomático de que de facto não estão confortáveis com a forma como este processo decorreu.”
Bebiana Cunha, que integra a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL) acrescentou que “o grupo de trabalho proposto pelo PAN tem precisamente como objectivo avaliar e monitorizar o processo em curso de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os seus resultados, mediante a promoção de um leque alargado de audições, desde logo aos municípios e às suas associações representativas. Este processo deve ser encarado como a principal prioridade do debate político em matéria de Poder Local. Esta é a oportunidade para serem introduzidas alterações no sentido de reforçar a democracia local, os direitos de oposição nas Autarquias Locais, a democracia participativa no plano autárquico e a garantia de que são conferidas todas as condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho dos órgãos do Poder Local”.   
O PAN quer ainda garantir que a Associação Nacional de Assembleias Municipais seja sempre ouvida por esta comissão parlamentar, a qual representa 132 Assembleias Municipais, sempre que estejam em causa projectos ou propostas de lei respeitantes às autarquias.
 



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