30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança assinala-se hoje com “Estendal dos Direitos”
Publicado | 2019-11-20 04:47:58
 
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990.
 
A CDC é um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e protecção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
A Presidente da CPCJ de Moura, Diamantina Escoval, sublinhou a importância da Convenção e recordou que “é essencial lembrar a toda a comunidade a importância de se respeitar os direitos das crianças e para isso desenvolvemos várias actividades. Este ano lançamos o repto a todas as entidades que promovessem de forma autónoma esta divulgação da Convenção com o Estendal dos Direitos.”
Sobre a campanha Diamantina Escoval salientou que “já chegou até nós várias iniciativas que vão ser desenvolvidas a nível de Estabelecimentos de Ensino e outras instituições e a própria CPCJ estará presente sempre que entenderem que é importante a nossa presença. Começamos em Moura no concurso de Patinagem com a faixa e distribuição de autocolantes. É necessário que a mensagem passe. Há que lembrar a todos o quanto é importante respeitar as nossas crianças, não podemos esquecer que são elas o futuro de amanhã.”
A Convenção, que celebra este ano o seu 30º aniversário, assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: Não discriminação; Interesse Superior; Participação; Sobrevivência e desenvolvimento.
A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos/ãs, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público, procurando assim: Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança; Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos; Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.

 



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