Moura Fábrica Solar e a implementação do processo de horário concentrado
Publicado | 2015-06-17 04:27:33
 
O Sindicato das Industrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o SIESI, realizou acções de luta no passado domingo em Moura, nomeadamente uma concentração na Praça Sacadura Cabral e uma greve na fábrica, contra o suposto clima “de intimidação e de grande pressão sobre os trabalhadores”.
 
Segundo a estrutura sindical “sob ameaça de despedimentos” a direcção da fábrica impôs um horário de 12 horas diárias que “diminui direitos, prejudica a saúde e desorganiza a vida familiar”. Num comunicado enviado à redacção da Planície, o SIESI afirma que, como vingança, a direcção da fábrica alterou os horários dos trabalhadores, que não aceitaram as 12 horas, para que estes nunca folguem aos sábados e domingos.

Entretanto a Rádio Planície sabe que a Acciona, já se encontra a tomar medidas para esclarecer toda esta situação, tendo emitido um comunicado direccionado aos seus colaboradores.

O processo de implementação dos Contratos de Laboração Continua, na MFS – Moura Fábrica Solar, teve início em 2013. Na altura a MFS solicitou parecer ao sindicato, o SIESI, que não se pronunciou, tendo igualmente reunido com os trabalhadores. Após este primeiro passo a MFS iniciou o processo de implementação de Laboração Continua junto das entidades nacionais competentes. O SIESI nunca se mostrou disponível para falar sobre o assunto, tendo o delegado sindical do SINDEL - Sindicato Nacional da Industria e da Energia, alertado a sua estrutura sindical para a necessidade de estabelecer contacto com os trabalhadores da MFS, por forma a que estes fossem esclarecidos sobre este processo. Foi isso mesmo que contou à Planície Rui Miranda do SINDEL, que é também o sindicato mais representativo na MFS. 

O sindicalista referiu que foram promovidos vários plenários com os trabalhadores, onde lhes foi explicado, através de vídeo-projecção, o que era o horário concentrado, tendo os trabalhadores colocado as suas dúvidas e apresentando propostas, num processo que culminou com a obtenção de um acordo entre trabalhadores, sindicato e empresa, que previa o aumento salarial, mais dias de férias, entre outros benefícios.

Apenas 11 trabalhadores não aceitaram os turnos de 12 horas, continuando nesta altura a fazer os turnos de 8 horas, os restantes assinaram o acordo, sem qualquer pressão, nem ameaça da empresa, garante o SINDEL, sindicato que subscreveu o acordo colectivo de trabalho da MFS. O processo de assinatura dos contratos foi realizado numa reunião entre sindicato e trabalhadores, sem a presença da entidade patronal que inclusive foi a ultima parte a assinar os documentos, depois de assinado pelo trabalhador e pela estrutura sindical.

De acordo com o Sindicato Nacional da Industria e da Energia, só depois do processo estar concluído, o SIESI contactou a empresa para renegociar o acordo colectivo, solicitação que acabou por ser rejeitada, uma vez que o processo estava fechado. Refira-se que este acordo para implementação das 12 horas prevê ainda a instalação de uma quarta linha de produção na fábrica e a contratação de mais 27 pessoas, um processo que para já se encontra suspenso.

A Moura Fabrica Solar é uma empresa classificada pelo Governo como Empresa de Interesse Publico para a Economia da Região, tendo actualmente a decorrer, nas suas instalações, uma formação promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Nos últimos dias foram sendo conhecidos mais pormenores deste processo de implementação dos turnos de 12 horas na Moura Fábrica Solar o que levou a União de Freguesias de Moura e Santo Amador a visitar a unidade fabril e a reunir com membros da administração. Álvaro Azedo, Presidente da União de Freguesias, referiu à Planície que acima de tudo é importante saber que são 120 postos de trabalho que estão em causa. O autarca diz estranhar que o PCP, que elegeu os seus autarcas na Câmara de Moura, que defenderam este processo e que o consolidou, que agora tenha apoiado esta contestação e manifestação por parte do SIESI, ao ponto de criar obviamente problemas à própria empresa.

De acordo com Álvaro Azedo a manifestação acabou por não ter representatividade, uma vez que são cerca de 10% os trabalhadores que não concordam com esta medida, das 12 horas e que por isso continuam a manter o horário das 8 horas de trabalho por dia. O autarca estranha ainda a posição do Presidente da Câmara Municipal de Moura, que tem um papel crucial neste processo.

Entretanto também a Câmara Municipal de Moura já tomou uma posição relativamente a esta matéria, Santiago Macias, Presidente da Câmara de Moura, numa nota enviada à Planície relembrou que a Câmara Municipal de Moura lutou pela criação da fábrica de painéis. Preocupou-se também em garantir o funcionamento da fábrica, e de mais de uma centena de postos de trabalho, até 2018. O édil mourense diz ainda que acompanhou, de perto, a recente transição para a Jinko e deixa a garantia de que tal como sempre aconteceu, a Câmara continuará a apoiar a criação de emprego com direitos, salvaguardados pelas leis nacionais. 

Santiago Macias salientou que os trabalhadores têm todo o direito de lutar pelo que consideram justo e pela defesa dos seus postos de trabalho.

O Presidente da Câmara diz ainda rejeitar a hipocrisia dos que, tendo sido sempre contra o projeto das energias renováveis, vêm agora, com um “vergonhoso oportunismo”, tentar tirar partido de situações em relação às quais nunca antes manifestaram preocupação.
 



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