Cidadãos estrangeiros dispensados de pedir Certificado de Registo Criminal para entrega no SEF
Publicado | 2019-08-08 04:47:38
 
Foi divulgada a dispensa de pedido de certificado de registo criminal, por parte de cidadãos estrangeiros, para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência.
 
Assim, para que tal aconteça, bastará que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, evitando a necessidade de deslocação aos postos de atendimento dos serviços do registo criminal, designadamente nos Tribunais e nas Lojas de Cidadão.
Esta divulgação teve lugar ontem,  no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa, numa iniciativa na qual participaram o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o Director-Geral da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Luís Borges Freitas, em representação da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

 



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