Moura tem Plano de Defesa da Floresta em vigor
Publicado | 2019-07-30 04:21:54
 
Segundo os dados publicados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, dos 278 municípios em Portugal continental, 53 municípios não tem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor.
 
Destes, apenas 14 já têm parecer positivo, 6 viram ser emitido parecer negativo e 3 viram o plano indeferido.
Da análise da informação publicada no ICNF conclui-se ainda que, dos 53 municípios sem PMDFCI em vigor, 17 viram os seus planos caducar este ano, sendo que os distritos do Beja, Porto, Aveiro e Leiria são aqueles onde há mais planos que não estão em vigor.
Entre os municípios que não tem PMDFCI desde 2014, ou em data anterior, a maioria situa-se no Alentejo (10) e no Norte (nove) do país. O município de Moura tem o seu plano aprovado e em vigor até Fevereiro de 2023.
De acordo com a legislação em vigor, depois de emitido parecer positivo vinculativo, os PDMFCI têm de ser aprovados, por maioria simples, em sede de Assembleia Municipal, num prazo de 45 dias, sendo depois objecto de publicação no Diário da República. Só depois desta publicação este documento entra em vigor.
O PMDFCI, obrigatório para todos os municípios do continente português, tem um período de vigência, no caso dos planos de 3ª geração, de 10 anos, passando para cinco anos quando em causa estão planos de 1.ª ou 2.ª geração.
Um PMDFCI faz a caracterização física do concelho, na qual se encontram, por exemplo, as altitudes, a existência de mais declives ou encostas, a exposição solar, bem como o mapa hidrográfico que determina se se trata de uma zona com elevados ou fracos recursos hídricos. Somam-se referências à evolução demográfica e à ocupação do território, bem como a caracterização climática.
Para incêndios e outras situações de emergência, o poder local deve ainda dispor de Planos Municipais de Emergência.
 



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