Agricultores entre as novas profissões a pagar menos IRS
Publicado | 2019-07-28 16:25:12
 
Foi publicada em Diário da República a nova tabela de profissões, que deixa de incluir os arquitectos, designers ou geólogos e acrescenta-lhe várias actividades que não estavam contempladas inicialmente, quando este regime fiscal, que permite que os rendimentos de trabalho paguem uma taxa de IRS de 20%, foi criado, em 2009.
 

A lista de actividades do residente não habitual (RNH) passa, assim, a contemplar agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e produção orientados para o mercado, operadores e instalação e máquinas de trabalhadores de montagem ou técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio, entre outras.

No diploma pode-se ler que “A situação económica de Portugal sofreu uma relevante mutação desde a publicação da referida tabela de actividades, existindo uma transformação significativa das dinâmicas de criação de emprego. De facto, entidades empregadoras de vários sectores têm revelado dificuldades na contratação de trabalhadores com perfis de competências e qualificações diversificados, pelo que, neste contexto, importa reforçar os factores de atractividade de trabalhadores que queiram vir para Portugal".  

O diploma especifica ainda que, ao contrário do modelo anterior, em que a tabela de actividades de elevado valor acrescentado era baseada em códigos de actividades económicas (CAE), agora se adopta um modelo assente, com correspondência directa, em códigos da Classificação Portuguesa de Profissões (CPP).

As novas regras entraram em vigor na quarta-feira produzindo efeitos em 01 de Janeiro de 2020, inclusive, ressalvando-se, porém, algumas situações, nomeadamente os casos das pessoas que naquela data já se encontrem inscritas como RNH, cujo pedido de inscrição se encontre pendente naquela data ou que a solicitem até 31 de Março de 2020 com efeitos ao ano de 2019.

Em meados de Março deste ano, o número de registos no RNH ascendia já a 29.901.

 



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