IVA da luz e gás mais baixo
Publicado | 2019-07-03 06:36:41
 
A redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) na componente fixa de electricidade e gás natural para potência contratada até 3,45 kVA está já em vigor, beneficiando mais de três milhões de contractos de electricidade e um milhão e 400 mil de gás.
 

No passado dia 24 de Abril, o Governo aprovou o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA (6%) à componente fixa de determinados fornecimentos de electricidade e gás natural.

A aprovação desta medida, prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorreu depois de o Governo ter obtido anuência do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir a taxa do imposto, de 23% para 6%, sobre os contadores com potência contratada mais baixa.

Em causa está uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de electricidade até 3,45kVA e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10 mil metros cúbicos anuais.

 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
16 17
9 4
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda