Beja - Parceria Pública para distribuição de águas em baixa reprovada
Publicado | 2019-06-28 04:46:08
 
Segundo um comunicado da Câmara Municipal de Beja, foi reprovado um projecto relativo à gestão da água pública, na última Assembleia Municipal realizada no passado dia 26 deste mês.
 
O documento enviado à nossa redação sublinha que foi reprovado um projecto que permitiria garantir ao concelho Beja um investimento de cerca de 20 milhões de euros, com uma concentração superior a 50% nos primeiros dez anos da parceria, onde a verba disponível para investimento na melhoria das infraestruturas em “baixa” de água e saneamento atingiria 10 milhões de euros.” 
O presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, salientou a consequência que pode advir deste facto. “A consequência surgirá num futuro próximo: o de não haver capacidade dos municípios para renovarem as suas infraestruturas de distribuição de água em baixa. Essa é uma consequência muito grave que pode hipotecar a qualidade da distribuição de água num futuro muito próximo em vários municípios do Baixo Alentejo.”
O edil pacense acrescentou que “a decisão que a Assembleia Municipal de Beja tomou é uma atitude que provoca um grave prejuízo e que fará com que o Baixo Alentejo, Beja incluída, e muitos outros municípios fiquem decisivamente para trás neste processo de gestão e distribuição da água no futuro. Um bem tão escasso, tão precioso e valioso, ainda mais a mais numa região como a nossa que é o Baixo Alentejo.”
Sobre as alternativas Paulo Arsénio sublinhou que “neste momento não há alternativas. O investimento previsto seriam 86 milhões de euros, sendo uma parte muito substancial dessa aplicação financeira nos 8 municípios feita na primeira década. Isso corresponde a um volume de investimento cinco vezes superior áquilo que os municípios no seu conjunto actualmente realizam. Assim não há injecção de capitais das Águas de Portugal e também não há acessos a recursos comunitários, que em parceria seriam claramente acessíveis.”
O autarca reforçou que “é uma parceria pública, nós reforçamos esta tónica. Não havia qualquer possibilidade do contracto de concessão a parceria continuar se eventualmente as Águas de Portugal nos próximos 40 anos viessem a ser privatizadas. A parceria cairia imediatamente.”
O comunicado adianta ainda que “na área laboral estariam garantidos os direitos de todos os trabalhadores já que o modelo prevê a integração voluntária em funções nas áreas do abastecimento e saneamento, mediante auscultação e baseada no consentimento expresso dos trabalhadores através da celebração de acordos tripartidos entre os trabalhadores, a entidade empregadora actual e a Águas do Baixo Alentejo.”

 



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