Investimento privado de Olival em Alqueva não está proibido
Publicado | 2019-06-26 04:56:13
 
O Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, no sentido de “acabar com a concessão de apoios, no âmbito do actual quadro de fundos comunitários, a novos projectos para instalação de olival ou agroindústrias associadas no perímetro de Alqueva”, esclarece-se que: “A cultura da oliveira e a produção de azeite são actividades da maior relevância sócio-económica para a região do Alentejo e para o País, além de constituírem uma importante componente do enorme sucesso que o EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva conheceu nos últimos 20 anos, relevância que o Ministério tem reconhecido e apoiado através dos mecanismos de financiamento público disponíveis; Contudo, na presente campanha de rega, com abastecimento a partir de Alqueva, estão em utilização 95 000 hectares de regadio; Destes 95 000 hectares, 57 000 hectares (60%) estão já ocupados por olival.”
 
Assim, o ministro determinou a elaboração de um estudo fundamentado, a apresentar até ao final do 1º trimestre de 2020, sobre se se justifica ou não o eventual estabelecimento de limites máximos para a expansão desta cultura no perímetro de rega; Caso o estudo venha a determinar essa necessidade, deverá igualmente incidir sobre o eventual estabelecimento de limites para a área da mancha contínua da cultura, bem como sobre as características das eventuais zonas de descontinuidade; Incumbir a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva de coordenar o referido estudo, em colaboração com as estruturas do Ministério da Agricultura.
Não abrir novos concursos para atribuição de financiamento público para a instalação de novos olivais ou de projetos de indústria transformadora de azeitona na vigência do actual período de programação de fundos comunitários (até 31.12.2020).”
O esclarecimento adianta ainda que “não está proibida, nem existe base legal para tal, a instalação de novos olivais com recurso a investimento privado, excepto em eventuais áreas que colidam com planos de ordenamento do território que o refiram expressamente.”
 



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