STAL em defesa da água pública
Publicado | 2019-06-26 04:51:03
 
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local emitiu um comunicado sobre a possível criação da parceria pública/privada, com a maioria do capital (51%) da empresa Águas de Portugal, que abre caminho à gestão puramente mercantil da água, estando em causa os direitos laborais e agravamento do preço da água para as populações.
 
Vasco Santana, dirigente do STAL, sublinhou que “em traços muito gerais, o que se está a passar é a criação de um sistema multimunicipal de abastecimento de água em baixa que irá ser constituído entre 8 autarquias do Distrito de Beja.  As Águas de Portugal ficarão com a maioria do capital dessa mesma empresa. Nós STAL enquanto proponentes a nível internacional da defesa da água pública levantamos um conjunto de preocupações a esta situação.”
O sindicalista adiantou que “esta gestão irá aumentar as tarifas, assim a água vai ficar mais cara.  Esta decisão acarreta também profundas implicações para os trabalhadores. Este modelo privatiza as relações laborais (com o tempo deixará de haver trabalhadores dos serviços de águas vinculados aos municípios) e afecta os direitos dos trabalhadores que, com a passagem de competências autárquicas para a empresa, passarão a desempenhar funções nessa empresa.”  
Segundo o comunicado “os oito municípios do distrito de Beja (Almodôvar, Aljustrel, Beja (através da EMAS, EEM), Barrancos, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique) e a Águas Públicas do Alentejo do grupo Águas de Portugal (AdP), preparam-se para criar uma empresa para a gestão da distribuição de água ao domicílio e da rede de saneamento básico. Esta empresa será controlada pela AdP que ficará com 51% do capital, ficando os municípios com os restantes 49%, com base numa concessão cuja duração é de 30 anos.
A entrega dos serviços municipais de águas a uma empresa controlada pela AdP, que já controla o fornecimento de água em alta aos municípios, abre caminho à gestão puramente mercantil da água, retira às autarquias qualquer capacidade de intervenção democrática na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e agravará os custos deste bem essencial à vida.”
O STAL entende que é necessário evitar a criação desta empresa nos moldes em que a mesma foi anunciada.
 



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