Governo recomendado para a execução do plano de gestão da ZPE de Mourão/Moura/Barrancos
Publicado | 2019-06-20 04:59:21
 
Foi publicada ontem em Diário da República a resolução em que a Assembleia da República recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão da Zona de Protecção Especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, que consagra mecanismos de combate à sazonalidade da natureza e estabeleça medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias.
 
Segundo a autarquia mourense “esta resolução vem na sequência dos encontros promovidos pelos municípios nos quais temos vindo a apresentar o documento que juntos elaborámos, contributo importante para o desenvolvimento da nossa Região.”
Assim a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: Proceda, no prazo de um ano, à elaboração, em falta, do plano de gestão do sítio e zona de protecção especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, estabelecendo medidas e acções de conservação dos valores naturais, visando a compatibilização destes com as actividades praticadas; Contemple mecanismos de combate à sazonalidade e apoio a estruturas relativas a itinerários e infraestruturas complementares às actividades, no âmbito da Estratégia do Turismo 2027, que consagra a natureza como activo estratégico; Crie medidas especiais de apoio aos agricultores e às agroindústrias existentes e às que futuramente venham a instalar-se neste território, aproveitando e incrementando o potencial do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e a sua importância estratégica para o País.
Recordamos que a ZPE de Mourão/Moura/Barrancos, tem uma área com 84.909 ha, que abrange território dos municípios de Barrancos (21%), Moura (59%), Mourão (20%) e Serpa (1%).

 



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