Agricultores familiares e jovens agricultores vão ter acesso privilegiado a terras do Estado
Publicado | 2019-06-11 04:17:14
 
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou que os agricultores familiares e os jovens empresários rurais vão ter acesso a terras do Estado e a linhas de crédito, para além de passarem a ser incluídos produtos locais nas ementas das cantinas públicas.
 
No caso da inclusão de produtos nas ementas das cantinas públicas, o Ministro referiu que «a oferta deve respeitar os critérios de prioridade sazonal e de proximidade, favorável a muitos agricultores familiares».
O Ministro informou também que foram abertos sete concursos específicos de apoio (viticultura, cerealicultura, fruticultura, olivicultura, horticultura e pecuária extensiva e intensiva) no valor global de 40 milhões de euros e que em qualquer um destes concursos será dada prioridade à agricultura familiar.
Capoulas Santos referiu ainda que estão actualmente disponíveis 110 milhões de euros para concursos vocacionados para o desenvolvimento rural e que deverão privilegiar a agricultura familiar.
O Ministro explicou que vai haver «lotes de terreno do Estado destinados preferencialmente a jovens empresários rurais e a agricultores familiares» e que a atribuição destes lotes será feita através de concurso, a publicar até 15 de Julho.
A simplificação das regras de licenciamento de pequenos estabelecimentos de venda de produtos da agropecuária (como pequenas queijarias e salsicharias, por exemplo) foi outra das medidas enunciadas pelo Ministro durante a audição na Comissão de Agricultura e Mar, a par da portaria, recentemente aprovada, que atribui um apoio fixo aos pequenos produtores que comercializem produtos no âmbito dos circuitos curtos (mercados locais).
Outra medida anunciada pelo Ministro nesta audição foi a abertura de um balcão em cada Direcção Regional de Agricultura, destinado a divulgar o Estatuto da Agricultura Familiar e o Estatuto de Jovem Empresário Rural e a apoiar os utentes no processo de obtenção dos títulos.

 



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