Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas com novos estatutos
Publicado | 2019-06-04 17:14:25
 
O Governo já publicou a portaria que aprova os Estatutos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na sequência da aprovação Lei Orgânica que definiu novas missões e competências do organismo e que criou 5 novas Direcções Regionais.
 
Assinada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos e pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, a portaria determina a nova organização interna do ICNF, tendo em conta o regime especial de instituto público e o reforço da desconcentração administrativa.
De acordo com o documento, a organização interna do ICNF  é constituída por  oito unidades orgânicas centrais (Gestão Administrativa e Financeira, Sistemas de Gestão e Capacitação; Políticas, Planeamento e Relações Externas;  Conservação da Natureza e da Biodiversidade;  Gestão e Valorização da Floresta;  Gestão de Áreas Públicas Florestais;  Instrumentos Financeiros e Apoio ao Investimento e  Gestão de Fogos Rurais) e por serviços territorialmente desconcentrados (Direcções Regionais de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). 
Com uma estrutura mais orientada para os diferentes territórios, a nova orgânica do ICNF reforça o papel e competências dos serviços regionais garantindo um aumento da proximidade territorial e da capacidade de intervenção do organismo. Visa-se assim responder de forma mais eficaz, num contexto de novas condições climáticas, às missões de preservação e de valorização do capital natural, ao ordenamento e a gestão integrada do território, à promoção da competitividade das fileiras florestais e à prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais.
 



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