Parlamento prolonga Observatório dos incêndios
Publicado | 2019-05-27 04:40:07
 
A Assembleia da República quer prolongar até 31 de Dezembro a vigência do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais em território nacional.
 
A proposta apresentada pelos líderes parlamentares deve-se ao facto do presidente do observatório, Francisco Castro Rego, ter vindo alertar que o limite temporal imposto não permitia concluir todos os trabalhos a que lhe foram atribuídos.
Segundo o Jornal económico “entre as atribuições do Observatório que corriam o risco de não serem cumpridas, Francisco Castro Rego destacava a emissão de pareceres quanto à revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ou a pronúncia sobre o relatório anual de actividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, ainda não apresentado à Assembleia da República pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.”.
Segundo o Observatório Técnico Independente, “em Setembro, não será ainda possível proceder à análise e avaliação das origens, características e dinâmicas dos incêndios de 2019, por ser previsível que eles ocorram ainda nesse período”, por “não ter havido ainda avanços nesta matéria”.
A lei prevê a possibilidade de prorrogação do mandato do Observatório Técnico Independente, “embora sem mencionar sob que forma pode ser feita, nem por que prazo, entende-se dever seguir-se a mesma forma de lei para a prorrogação”. Por decisão da Assembleia da República, o prazo de vigência do observatório deve ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2019.
 



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