Foi criado o estatuto do jovem empresário rural
Publicado | 2019-05-20 04:51:11
 
Foi publicada a Portaria que regulamenta a atribuição do título de Jovem Empresário Rural (JER) e que define as zonas rurais para efeitos dessa mesma atribuição.
 
O título pode ser concedido a pessoas singulares, entre os 18 e os 40 anos e a pessoas colectivas, constituídas como micro ou pequenas empresas, que exerçam ou pretendam iniciar uma actividade económica em zona rural.
De acordo com a portaria, o pedido de reconhecimento de JER deve ser dirigido à Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). O título é válido por três anos, podendo ser renovado se se mantiverem as respectivas condições de atribuição.  
O título de JER permite o acesso a um conjunto de medidas de discriminação positiva e de caráter facilitador. Entre as medidas de discriminação positiva, estão a abertura de concursos e de apoios específicos, majorações na atribuição de apoios e a criação de linhas de crédito e de benefícios fiscais específicos. No âmbito das medidas de carácter facilitador, o JER terá ainda acesso prioritário a iniciativas de redes de estímulo e apoio ao empreendedorismo, a  centros de incubação e aceleração de empresas e a formação profissional específica.
 



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