Estão abertas as candidaturas ao Programa Nacional de Regadios
Publicado | 2019-05-08 04:57:36
 
Está aberto concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios).
 
Trata-se da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). Com uma dotação global de 93 milhões de euros, o concurso destina-se a financiar projectos situados no Alentejo, conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros realizada  em Setembro. 
Os projectos podem ser candidatados até ao próximo dia 31 de Maio e deverão ser titulados pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP. O nível de apoio a conceder pode ir até 100% do valor de investimento, a fundo perdido, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, e o valor máximo de cada candidatura é de 15 milhões de euros. 
 



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