CDS quer medidas excepcionais de apoio aos agricultores afectados pela seca
Publicado | 2019-04-24 04:18:58
 
O CDS-PP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução no qual recomenda ao Governo, dentro de limites orçamentais a fixar apoios aos agricultores.
 
A deputada do CDS Patrícia Fonseca explicou à Planície que “o CDS apresentou um projecto a pedir um conjunto de medidas de apoios, principalmente aos produtores pecuários que já não tem comida para os seus animais.
O território nacional está, uma vez mais, a atravessar um período de seca. Este fenómeno, que se vai tornando mais regra do que excepção, é recorrente, e afecta de forma muito séria toda a actividade pecuária, agrícola e florestal.”
A parlamentar adiantou ainda que “é impossível adivinhar na totalidade quais os danos que irão ser causados à agricultura nacional por mais este período de seca, dado que dependem da evolução da seca em termos de extensão territorial, intensidade e duração. No entanto não podemos, com base no histórico, deixar de preparar com a devida atenção e, sobretudo, atempadamente um conjunto de medidas que visem apoiar os agricultores.
Em resumo, o ano está a ser muito mau e poderá ficar, rapidamente, dramático, cabendo ao Governo avançar desde já com medidas concretas que visem minorar os efeitos da seca.”
Patrícia Fonseca acrescentou que “o CDS-PP já por diversas vezes, desde o Orçamento do Estado para 2018, recomendou ao Governo a criação de um Fundo de Emergência para fazer face, de uma forma ágil e célere, a estas situações fruto das alterações climáticas, financiado pelo Fundo Ambiental, sem que tivesse tido o acolhimento dos partidos que suportam o Governo. De acordo com o PS seria uma redundância, porque o Fundo Ambiental já existe precisamente para estas situações.”
 A deputada entende que “é chegada a hora de o Governo mobilizar verbas do Fundo Ambiental para estas medidas excepcionais que se impõem aplicar.” E dá exemplos:”
A criação de uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura;
A criação de uma subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal;
A isenção ao sector agrícola da taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2019, garantindo a devolução das verbas aos agricultores que já tenham efectuado a liquidação da mesma;
A criação de um apoio excepcional, relativo às despesas de electricidade incorridas pelos agricultores (a denominada electricidade verde), no valor de 40% da factura, incluindo o IVA;
A dispensa temporária de pagamento à Segurança Social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%.”

 



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