Resposta dos municípios à descentralização é «muito encorajadora e positiva»
Publicado | 2019-04-22 04:44:51
 
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que é «muito encorajadora e positiva» a resposta dos municípios à descentralização de competências para as autarquias, num momento em que o processo nas áreas da saúde e da educação ainda está a decorrer.
 
Perante a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, do Parlamento, Eduardo Cabrita referiu que, de todos os diplomas sectoriais para a descentralização, 17 já foram publicados e outros cinco já estão aprovados pelo Governo.
Sobre os 11 primeiros diplomas publicados - e cujo processo de aceitação já terminou - O Ministro referiu que 67% dos municípios já assumiram, em 2019, todas ou algumas competências, o que constitui uma «informação muito encorajadora e muito positiva».
Eduardo Cabrita afirmou também que o processo de aceitação é gradual no âmbito do «exercício daquilo que é a legítima autonomia dos municípios de decidirem entre 2019 e 2021 quais as competências a exercer».
Entre os 11 primeiros diplomas publicados, o Ministro explicou que o que teve «maior número de municípios a querer exercer já as competências é o diploma de gestão do património público sem utilização: 157 municípios» e «o que teve menor adesão foi o do estacionamento público», em que «100 municípios assumiram a participação no exercício desta competência».
 



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