Moura - Apoio a situações de “Emergência Social” foi aprovado
Publicado | 2019-02-15 04:30:19
 
Na última reunião de câmara, em Moura, realizada no passado dia 13 de Fevereiro, a autarquia destacou as seguintes aprovações: Regulamento Municipal de Apoio a situações de Emergência Social, regularização da dívida com a AgdA – Águas do Alentejo e a desistência do contrato de empréstimo com a finalidade de financiar o projecto de investimento de construção do novo cemitério – fase 1.
 
De entre os assuntos da ordem do dia, destaque para a discussão e votação do acordo de regularização da dívida com a AgdA – Águas do Alentejo, S.A., aprovado com três votos a favor dos eleitos do PS e três abstenções dos vereadores da CDU. O documento será agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal. Também por maioria, com três votos a favor (PS) e três votos contra (CDU), exercendo o Presidente o voto de qualidade, foi aprovada a desistência do contrato de empréstimo assinado em 11 de Janeiro de 2017, com a finalidade de financiar o projecto de investimento de construção do novo cemitério – fase 1. A proposta de Regulamento Municipal de Apoio a situações de Emergência Social foi aprovada por maioria com três votos a favor e três abstenções dos vereadores da CDU. 

Na nota de imprensa a autarquia de Moura revelou também que “a proposta de 2.º aditamento ao contrato de subconcessão de uso privado de imóveis e parcelas de terreno, pertencentes à Estação de Moura, a celebrar entre a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A. e o Município de Moura foi igualmente aprovada por maioria, com três votos a favor e três votos contra dos eleitos da CDU, exercendo o Presidente o voto de qualidade.”

Por último e por unanimidade destaque para a aprovação do Protocolo de Colaboração entre o Alto Comissariado para as Migrações, a Câmara Municipal de Moura e a Câmara Municipal de Mourão para a implementação do Plano Intermunicipal para a Integração das Comunidades Ciganas.
 



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